A equipe de analistas da NINT seleciona, semanalmente, os principais fatos ambientais, sociais e de governança (ASG) que podem afetar as mais de 200 empresas brasileiras listadas em nossa cobertura. Cadastre-se para receber o Alerta ESG. Confira a seguir as notícias e análises da semana entre 02/08/2022 a 09/08/2022.

Na década de 70, a inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira foi uma resposta às crises do petróleo, visando reduzir sua dependência ao mesmo através do etanol da cana-de-açúcar, uma alternativa energética nacional. A partir dos anos 2000, para além da garantia de segurança no abastecimento, os biocombustíveis também passaram a ser vistos como uma solução potencial ao combate à mudança do clima, uma vez que seu uso contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), em particular, no setor de transportes. Nesse contexto, além da ampliação do papel do etanol, o biodiesel, a bioeletricidade, o biogás e o biometano também foram inseridos na matriz energética nacional. A respeito do biodiesel, a palma é uma matéria-prima com bastante destaque em sua produção por produzir cerca de seis vezes mais óleo que a soja. Contudo, a tradicional zona produtora de palma, que é o Pará, apresenta alto potencial de conflito fundiário.

Ainda que o contrato da Vibra com a BBF se restrinja à aquisição de palma plantada fora do território de conflito e que a Vibra possua políticas e processos quanto à gestão socioambiental de seus fornecedores, a controvérsia reforça questionamentos importantes não só no âmbito da gestão de temas ASG na cadeia de fornecedores, mas também nas soluções adotadas para uma transição energética, frente à ameaça das mudanças climáticas. Esta transição também precisa, no âmbito da produção de biocombustíveis, levar em consideração a solução de conflitos fundiários para garantir que a alternativa adotada é sustentável não só em relação às questões ambientais, mas também sociais. E as empresas que fazem parte da estruturação desta transição também têm seu papel ao fiscalizar e garantir o cumprimento de suas políticas socioambientais em suas atividade e nas atividades seus contratados, sob o risco de serem associadas às más práticas realizadas pelos seus contratados, levando a danos reputacionais, ou até mesmo de serem responsabilizadas solidariamente.



IMPACTO: NEGATIVO | BAIXO  
SERVIÇOS FINANCEIROS

BMG é multado em R$ 5,1 milhões por uso indevido de dados e consignado abusivo a idosos

Correspondentes bancários a serviço do BMG, capturavam dados de clientes idosos, realizando cadastro dos consumidores que não tinham conhecimento de que os dados coletados seriam usados para oferta de crédito. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teria ocorrido “assédio e exploração da vulnerabilidade dos idosos aposentados e pensionistas do INSS”, além de ter se constatado que o BMG não teria evitado que os correspondentes tivessem atitudes abusivas, o que caracteriza uma violação ao Código de Defesa do Consumidor por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas. A condenação foi proferida inicialmente em 2021, mas o BMG entrou com recurso alegando que os clientes teriam sido obtidos de forma legal. A Senacon no entanto, argumentou que a formação do banco de dados não solicitado pelo consumidor necessita de uma prova escrita da ciência do mesmo, dessa maneira, o banco não pode mais recorrer da decisão e tem o prazo de 30 dias para pagar a multa. Em resposta ao InfoMoney, o BMG reiterou que cumpre toda a regulação do setor e as legislações aplicáveis, além de informar que até o presente momento não havia sido intimado sobre a decisão administrativa. 07/08/2022, Seu Crédito Digital. 

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a violência financeira praticada por familiares, bancos e outras instituições contra idosos. O BMG já esteve envolvido no primeiro trimestre do ano em um polêmico episódio no qual também foi condenado por motivos semelhantes, ao cobrar juros abusivos que chegavam a taxas de 1.561% ao ano por empréstimo a uma idosa. Na ocasião, o BMG teve de pagar uma indenização de R$ 10 mil. O banco vem ainda se consolidando como um dos pontos focais das investigações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a vulnerabilidade dos aposentados, aparecendo entre os líderes de denúncias do tipo na Ouvidoria do INSS sobre reclamações relacionadas a operações de empréstimo entre os anos de 2017 a 2019. A multa aplicada pela Senacon ao banco, vem em linha com as medidas estudadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que publicou recentemente nota técnica recomendando à Febraban e à ABBC que incluam o crédito consignado em seu sistema de autorregulação. O INSS também alterou em 2018 as regras do crédito consignado, com a finalidade de tornar mais rígido o controle das suas operações. Além disso, em janeiro de 2020, entrou em vigor a autorregulação criada pela Febraban e pela ABBC que estabelece que as instituições financeiras devem ser claras ao enviar para seus clientes informações sobre os empréstimos consignados como valores totais, quantidade e preço de cada parcela, informar os canais de atendimento além de estabelecer a data e número do contrato e abrir a possibilidade para desistência do cliente em até sete dias úteis a partir do recebimento do dinheiro.

 

IMPACTO: NEGATIVO | BAIXO  
CONSUMO-CÍCLICO

CVC é multada em R$ 363 mil por venda de passagens de companhia aérea em processo de falência 

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, multou a CVC por comercializar passagens da Avianca, em 2020, sem promover informações aos consumidores sobre o risco de cancelamento de voos e eventuais restrições nas atividades da companhia, o que constitui violação ao Código de Defesa do Consumidor. A Avianca estava em processo de falência à época. A decisão é irrecorrível e os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no qual os valores são empregados em projetos que previnam ou recomponham danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos, individuais ou coletivos. A CVC ainda não comentou o caso. 02/08/2022, Folha de São Paulo. 

IMPACTO: POSITIVO

INDUSTRIAL 

Braskem adquire Wise por R$ 121 milhões com foco em gerar 1 milhão de toneladas de resina reciclada ao ano até 2030 

O valor despendido na compra de 61,1% do capital social da Wise Plásticos, empresa com maior produção de resina plástica pós-consumo reciclada do Brasil, será parcialmente direcionado para aumentar a capacidade produtiva para 50 mil toneladas até 2026. Em 2021, a produção foi de cerca de 20 mil toneladas de resina, com um faturamento de R$ 250 milhões. A Wise reaproveita materiais compostos de polietileno de alta densidade (PEAD) e polipropileno (PP), que são usados para fabricação de galões, frascos e tampas e que contam com baixa taxa de reciclagem no Brasil em comparação com o polietileno tereftalato (PET). Os movimentos de aquisição e investimento em fábricas de reciclagem de polímeros por parte da Braskem é fruto da meta de reciclar 1 milhão de toneladas por ano até 2030, o que representaria 10% da produção anual de resina virgem produzida nos dias de hoje. 03/08/2022, Capital Reset.

IMPACTO: POSITIVO

INDUSTRIAL

Randon lança linha de semirreboques com eixo elétrico e entra no segmento de eletromobilidade

Por meio da linha de graneleiros New R, que traz materiais mais leves, mais resistentes e com maior capacidade de carga, a fabricante gaúcha de implementos rodoviários Randon ingressa no segmento de eletromobilidade e passa a oferecer semirreboques equipados com tração auxiliar elétrica. O sistema permite o gerenciamento remoto da frota a partir dos sistemas de telemetria e sensoriamento embarcados, que fornecem dados em tempo real sobre as condições de uso e consumo de recursos nos implementos. O sistema disponibilizado pela empresa, identificado como e-Sys, possibilita ainda a economia de até 20% no consumo de combustível, a partir da recuperação de energia em frenagens e descidas, podendo auxiliar também na redução das emissões dos transportadores. 03/08/2022, Transporte Mundial. 

Disclaimer: Este relatório não constitui uma recomendação de investimento. As informações contidas neste relatório são baseadas em fontes que a NINT (do inglês “natural intelligence), nova marca da prática de consultoria que atuou sob a marca SITAWI entre 2013 e 2021, acredita serem confiáveis. Entretanto, a precisão, completude e atualização destes dados não podem ser garantidas e, sob nenhuma circunstância, a NINT poderá ser responsabilizada pelas decisões estratégicas, de gestão ou quaisquer outras tomadas com base nas análises aqui apresentadas. Este relatório é de uso exclusivo de seu destinatário e não pode ser reproduzido ou distribuído, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem autorização expressa.