Petrobras, Via Varejo, CSN, JBS e Usiminas são destaque nesta edição do Alerta ESG
Nossa equipe de analistas seleciona, semanalmente, os principais fatos ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança coorporativa) que podem afetar as +200 empresas brasileiras listadas em nossa cobertura. Estas são as notícias da última semana:
IMPACTO: NEGATIVO | SEVERO
Petrobras confirma a ocorrência de 10 casos de assédio e importunação sexual dentre 81 denúncias recebidas
A Petrobras revelou ter confirmado 10 casos de assédio sexual e importunação sexual dentre as 81 denúncias recebidas entre 2019 e 2022. Após a divulgação dos relatos, a empresa decidiu conduzir uma investigação interna, que resultou na conclusão de 80 casos até o momento, com mais um caso ainda em apuração. Dos casos concluídos, em 10 deles foram comprovados total ou parcialmente os fatos relatados, representando 12,34% do total de denúncias registradas na ouvidoria. A Petrobras informou que cinco denúncias resultaram em demissão, enquanto as demais acarretaram suspensões ou providências administrativas, como o afastamento do agressor do convívio da vítima.
A empresa sediada no Rio de Janeiro não divulgou a localização específica dos casos. A quantidade de denúncias aumentou desde então, com 4 novas denúncias de assédio e 11 denúncias de importunação sexual sendo atualmente apuradas.
Mário Spinelli, diretor de governança da petroleira, ressaltou a importância da conscientização de todos os envolvidos na empresa sobre o assédio sexual, e afirmou que a empresa tem buscado criar um ambiente acolhedor e oferecer apoio psicológico mesmo em casos em que não ocorra denúncia formal. O Sindipetro-RJ destacou que apenas 17% dos funcionários são mulheres, com uma proporção ainda menor nas refinarias.
As denúncias de assédio vieram à tona inicialmente por meio de reportagens e mensagens relatadas por funcionárias da Petrobras. Algumas investigações internas, no entanto, não resultaram em punição devido à falta de provas. A companhia prometeu fortalecer as medidas de combate ao assédio e adotou recomendações de um grupo de trabalho dedicado ao tema, incluindo a criação de uma equipe especializada para investigação das denúncias, centralização das apurações, prazo de 60 dias para conclusão dos casos e disponibilização de um canal 24 horas de suporte psicológico. Organizações sindicais, como a FUP, destacaram a importância da confidencialidade e do acolhimento multidisciplinar das vítimas, além da necessidade de conscientização para combater a cultura de machismo enraizada. 13/07/2023, G1.
IMPACTO: NEGATIVO | SEVERO
Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, subsidiária da Via, é condenado a pagar R$ 30 milhões por exploração sexual e tráfico de mulheres
O empresário foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Barueri, em São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por exploração sexual e tráfico de mais de 100 mulheres e meninas. A condenação é considerada a maior por tráfico de pessoas na história do Brasil e a segunda maior por dano moral coletivo por trabalho escravo. Klein também está proibido de praticar qualquer ação definida como tráfico de pessoas, como "agenciar, aliciar, recrutar, [...] acolher”, ou manter mulheres em condições análogas à escravidão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O processo, movido pelo Ministério Público do Trabalho, revelou que Klein atraía mulheres e adolescentes, de 16 a 21 anos, com falsas promessas de trabalho como modelos e as explorava sexualmente em seu sítio em Boituva, interior de São Paulo, sujeitando-as a condições de escravidão, sob constante vigilância armada e sem acesso ao celular. Além disso, algumas vítimas foram expostas a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) durante as festas sexuais promovidas pelo empresário. Segundo o texto que consta na decisão, Klein "se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos".
O esquema veio à tona em 2021, através das reportagens da Agência Pública e do Universa, do UOL. Em abril de 2022, Saul Klein foi indiciado por crimes sexuais contra 14 mulheres, e no dia seguinte, a Polícia de São Paulo solicitou sua prisão por exploração de mulheres. O dinheiro será revertido para três instituições que atuam na área da saúde e até o momento a defesa do empresário não se manifestou. 14/07/2023, Marie Claire.
IMPACTO: NEGATIVO | BAIXO
Secretaria Municipal de Congonhas (MG) solicita paralisação das atividades da mineradora CSN após ocorrência de tempestade de poeira incomum na cidade
A cidade de Congonhas (MG) possui histórico sazonal de tempestades de poeira em períodos de seca e vento (devido as atividades de mineração nos arredores da cidade), e, no último 13 de julho (quinta-feira) os moradores da cidade mineira foram surpreendidos por uma tempestade mais forte que o esperado.
Após o fenômeno, as mineradoras da cidade paralisaram suas atividades e buscam meios para mitigar o problema graças a pedido da prefeitura. Em 2022, moradores já haviam protestado contra projeto de ampliação das operações da CSN, que negociava a compra de terrenos na cidade.
Em nota, a empresa afirmou estar realizando ações para “reduzir a emissão de particulados”, citando as medidas em seguida, além disso, citou a velocidade anormal dos ventos durante o dia 13 e ressaltou a presença de outras atividades de extrativismo mineral na região. 13/07/2023, R7.
IMPACTO: NEGATIVO | BAIXO
Órgão regulamentador dos Estados Unidos recomenda que JBS revise publicidades de compromisso Net Zero
A Europa está implementando regras mais rigorosas para a propaganda de características ambientais e climáticas dos produtos, a fim de combater a prática de greenwashing. Nos Estados Unidos, a indústria publicitária também está se autorregulando. O National Advertising Review Board (NARB), órgão dos EUA semelhante ao Conar do Brasil, recomendou à JBS que revise as alegações feitas em seus anúncios sobre seus planos de emissão zero.
O NARB considerou algumas propagandas questionadas pelo Instituto de Agricultura e Política Comercial (IATP) e concluiu que elas poderiam levar a conclusões equivocadas por parte dos consumidores. O NARB afirmou que a JBS ainda não possui um plano validado e que está no estágio inicial em direção ao objetivo de neutralidade de carbono até 2040.
A JBS submeteu seu plano de descarbonização à Science Based Targets initiative (SBTi), entidade que avalia se as metas das empresas estão alinhadas com os objetivos esperados para o setor e se são viáveis para combater o aquecimento global dentro dos limites de 1,5ºC estabelecidos. No entanto, o plano da JBS ainda não foi aprovado pela SBTi.
O NARB pediu que o frigorífico interrompa a veiculação das propagandas questionadas, que fazem alegações como "A JBS está se comprometendo a ser emissão zero até 2040", "Compromisso global de atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2040", “Bacon, asas de frango e carne bovina com emissões net zero. É possível”, “O SBTi reconheceu o compromisso de net zero da JBS” e outras. O órgão também esclareceu que a empresa pode fazer alegações verdadeiras, desde que sejam mais restritas, em relação aos esforços de pesquisa para reduzir as emissões e às medidas que está tomando para atender aos critérios da SBTi.
Embora sejam apenas recomendações, as decisões do NARB geralmente são seguidas pelas empresas. O NARB é uma instância de apelação que analisa casos já julgados por instâncias inferiores e, em caso de não cumprimento de suas recomendações, pode encaminhar o caso para agências reguladoras federais, como a Federal Trade Commission (FTC). A JBS afirmou que discorda da interpretação das alegações questionadas pelos consumidores, mas concordou em atender à recomendação do NARB em seus anúncios atuais e futuros. 07/07/2023, Capital Reset.
IMPACTO: NEGATIVO | BAIXO
Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabiliza Usiminas por câncer de trabalhador que foi exposto a amianto durante 32 anos de serviço
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a Usiminas é responsável civilmente pelo fato de um de seus funcionários ter desenvolvido câncer devido à constante exposição à poeira de amianto. A decisão foi baseada em legislação que reconhece a relação técnico-epidemiológica (NTEP) entre a exposição ao amianto e o desenvolvimento de várias doenças.
O trabalhador desempenhou suas funções por um período de 32 anos na indústria siderúrgica, abrangendo o período de 1979 a 2011. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o trabalhador afirmou, no processo, que utilizava "tecido contendo amianto na fabricação de unidades isolantes, conhecidas como colchões, utilizados nas bases e fornos de recozimento". Conforme descrito, devido à manipulação a seco, uma quantidade significativa de poeira era gerada a partir do tecido.
A Usiminas alegou que o empregado não comprovou que a doença surgiu ou foi agravada pelo trabalho. A empresa citou uma portaria do Ministério da Saúde segundo a qual a chamada neoplasia de nasofaringe não faz parte das doenças relacionadas à exposição ao amianto. No entanto, a alegação da empresa não foi considerada válida pelos Tribunais responsáveis e os autos do processo foram encaminhados ao juízo de primeiro grau para que se prossiga o julgamento do caso. 05/07/2023, Seaac Campinas.
IMPACTO: POSITIVO
Petrobras realiza 1⁰ leilão para reciclagem de plataforma
A Petrobras realizou na data 07 de julho a venda de uma de suas plataformas para a Gerdau, que venceu o leilão em parceria com o estaleiro ECOVIX. A unidade vendida era uma das dez operadas nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, e que estão sendo substituídas pelos novos FPSO Anna Nery e Anita Garibaldi, os quais fazem parte do Projeto de Revitalização dos campos e tem capacidade de produzir até 150 mil bpd (barris por dia).
A Companhia afirmou em comunicado que o edital de venda foi direcionado ao mercado nacional, o qual é importador desse tipo de material metálico, e que "inaugura uma nova etapa da indústria de descomissionamento no Brasil" ao promover o desenvolvimento do segmento de reciclagem de embarcações. Essa ação está inserida em iniciativas do governo brasileiro junto a Petrobras que procuram impulsionar e revitalizar a indústria naval nacional.
A Petrobras também ressaltou que o processo de venda inclui requisitos técnicos e que buscam garantir que a reciclagem e destinação final dos resíduos ocorram em acordo às melhores práticas ASG (Ambiental, Social e Governança) internacionais. A Gerdau deverá apresentar o plano completo de reciclagem da plataforma, e a petroleira acompanhará todo o processo. 07/07/2023, UOL.
Disclaimer: Este relatório não constitui uma recomendação de investimento. As informações contidas neste relatório são baseadas em fontes que a NINT (do inglês “natural intelligence), nova marca da prática de consultoria que atuou sob a marca SITAWI entre 2013 e 2021, acredita serem confiáveis. Entretanto, a precisão, completude e atualização destes dados não podem ser garantidas e, sob nenhuma circunstância, a NINT poderá ser responsabilizada pelas decisões estratégicas, de gestão ou quaisquer outras tomadas com base nas análises aqui apresentadas. Este relatório é de uso exclusivo de seu destinatário e não pode ser reproduzido ou distribuído, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem autorização expressa.
